O promotor de justiça da comarca de Araputanga Doutor Luiz Fernando Rossi Pipino, reuniu na tarde de sexta-feira (21) com representantes de Blocos Carnavalescos, para apresentação de “Notificação Recomendatória”, referente às chamadas “concentrações” promovidas pelos organizadores dos blocos.
“Eles se reúnem em blocos e fazem do ambiente um recinto “open bar”, onde há livre distribuição de bebidas alcoólicas para àqueles que têm acesso ao local. E atento ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente porque a Lei veda o acesso de menores à bebida alcoólica, nós nos reunimos com representantes dos blocos de carnaval de Araputanga para orientá-los no sentido do cumprimento da Lei”, informou.
Conforme o Promotor de Justiça, os blocos estão proibidos de comercializar kits de entrada no recinto “open bar” a menores de idade. “Se houve a venda precipitadamente de kit para algum menor que devolva o dinheiro a criança ou adolescente porque eles vão ser barrados na porta de entrada”, explicou que as concentrações serão fortemente fiscalizadas pelo Conselho Tutelar.
Doutor Luiz Fernando informou ainda que, a partir de segunda-feira (24/02), os blocos deverão dar ampla divulgação sobre a proibição do acesso de crianças e adolescentes nas “concentrações”. O acesso dos jovens (menores) será permitido durante a apresentação do bloco em avenida, sendo proibido o acesso aos locais de “concentração” “open bar”, onde há livre distribuição de bebidas alcoólicas.
